Lei Seca. Punibilidade excessiva ou medidas corretas?

Hoje vou abordar um assunto um pouco mais sério. Muito tem-se falado na "Lei Seca" (Lei n° 11.705, de 19 de junho de 2008) que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), reduzindo o percentual de álcool tolerado na corrente sanguínea à zero.

Para aqueles que curtem tomar suas cervejinhas, sejam em pequena, sejam em grande quantidade, a referida lei vem sendo uma verdadeira carrasca. As multas diárias em São Paulo, capital, passam dos incríveis 400 mil. É uma multa a cada 6 segundos.

Já para os que não consomem álcool e vêem nele um dos grandes responsáveis dos problemas sociais atuais jubilaram com a nova lei.
Mas façamos uma analise um pouco melhor dessa lei.

Ao meu ver ambos os lados dessa discussão têm suas razões. Eu concordo que a redução do nível de álcool no sangue à praticamente zero é radicalismo extremo. Uma forma de se arrancar ainda mais dinheiro da já exausta população brasileira, que se encontra sob uma montoeira de impostos altíssimos. A lei é benéfica, isso não há dúvidas. Basta-se ver forte queda nos números de vítimas de acidentes automotivos registradas nos hospitais do país. A queda é considerável.

Os engraçadinhos que gostavam de encher a cara e pegar o carro, transformando-o numa arma letal, realmente agora pensão duas vezes antes de fazê-lo. Pois o brasileiro infelizmente tem a tendência a só aprender algo quando dói no próprio bolso.

Mas sempre fui da tese de que os justos não devem pagar pelos pecadores. Realmente existem aqueles que com responsabilidade sabem desfrutar dos dois prazeres, álcool e direção.

Concordo que não é justo punir quem por exemplo, em um jantar com o namorado ou namorada tomou uma simples taça de vinho, o que não alteraria e quase nada sua capacidade para dirigir permitindo um regresso seguro até suas casas. Ou ainda, aqueles que estudam o paladar das bebidas, como os enólogos por exemplos, que por profissão são obrigados a degustar vinhos, em pequenas quantidades, e não podem ir com seus carros para suas faculdades pois correm o risco de serem multados na volta pra casa. Sinceramente considero isso injustiça.

Sem contar que além disso ainda há o grande problema de pra onde irá esse dinheiro todo? Afinal cada multa é no valor de R$955,00 (novecentos e cinquenta e cinco reais). Para onde vai esse valor? Sinceramente eu não sei. Para a conservação das estradas brasileiras que não deve ser. Também isso merecia ser melhor fiscalizado, mas essa fiscalização parte é de nós, cidadãos brasileiros.

Muito se comparou essa lei com as de outros países, principalmente países europeus.

Só que em vários países o nível de álcool tolerado é o de 6%, que era o estipulado anteriormente.

E nesses países há a mesma eficácia.

Ai eu me pergunto, o que houve com o advento dessa nova lei? Não terá sido apenas uma maior fiscalização por parte das autoridades competentes? Não seria possível uma maior flexibilidade dessa lei com relação à tolerância de álcool na corrente sanguínea? Que não fossem os 6% de antes, mas quem sabe 2 ou 3%? Por que não fazer um meio termo entre essa e a antiga lei? Afinal o equilíbrio é sempre a melhor coisa.

Outro ponto controverso e até inconstitucional dessa lei, na minha opinião, é a obrigatoriedade de se fazer o teste do bafômetro e o exame sanguíneo fere frontalmente o princípio constitucional de que ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo. Ao meu ver trata-se de um aborto jurídico essa situação. Algo que não deveria nem existir.

Por fim, pára "fugir" da nova lei alguns espertinhos vêem tentando conseguir perante a justiça brasileira o direito de "matar" legalmente, ao impetrar Hábeas Corpus para que sejam a eles concedido o direito de não ser parados em blitz policiais e nem obrigados a fazer os exames necessários. Sinceramente é muita cara de pau desses caras. Como disse não sou a favor da obrigatoriedade de se fazer os exames necessários, mas lei é lei e deve ser cumprida. E também conceder esse Hábeas Corpus seria dar permissão pra matar. Alguns juízes monocráticos já têm dado suas sentenças alguns concedendo, outros rejeitando. O Tribunal de Justiça (TJ) do Mato Grosso do Sul, através de um dos seus desembargadores julgou o seu primeiro caso a respeito, dando, ao meu ver, a sentença correta ao negar o pedido de Hábeas Corpus, usando como base a prevalência do direito coletivo em detrimento do direito individual, ou seja, é óbvio que o bem coletivo (o bem estar da sociedade em si) merece ser mais bem resguardado do que o bem individual (o bem estar pessoal).

Parabéns ao desembargador do TJ-MS pela decisão acertada.

E você? O que pensa sobre o assunto? Já parou para refletir sobre isso? Ainda não? Então aproveite e discuta essa idéia, seja aqui no blog, seja com seus amigos, familiares. Pois só assim chegaremos juntos à uma sociedade mais justa para TODOS. Aja. Não espere que os outros ajam por você.

Abraços e beijo pra todos vocês